Siga o passo a passo
A declaração anual do MEI é um procedimento obrigatório que todo Microempreendedor Individual deve realizar anualmente. Essa declaração, conhecida como DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual), tem como objetivo informar os dados referentes ao faturamento obtido durante o ano anterior.
A entrega da declaração deve ser realizada até o dia 31 de maio de cada ano.
A DASN-SIMEI pode ser feita de forma simples e rápida, seguindo alguns passos essenciais.
Neste artigo, iremos guiá-lo pelo processo de declaração anual do MEI.
Confira o passo a passo a seguir
Passo 1 – Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo para fazer a declaração anual do MEI é acessar o Portal do Empreendedor, disponível no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Esse é o site oficial do MEI e oferece todas as informações necessárias para o microempreendedor.
Passo 2 – Localize a opção “Faça sua declaração anual”
No Portal do Empreendedor, procure pela opção “Faça sua declaração anual” ou “Serviços” e clique nela.
Essa opção pode variar de acordo com a página inicial do site, mas geralmente está localizada em destaque para facilitar o acesso dos MEIs.
Passo 3 – Informe o seu número de CNPJ
Após acessar a página de declaração anual, será solicitado o número de CNPJ do MEI. Insira corretamente os números e caracteres especiais para prosseguir.
Passo 4 – Preencha as informações solicitadas
Na sequência, será necessário preencher as informações solicitadas na declaração anual.
Essas informações incluem os valores do faturamento bruto obtido no ano anterior, discriminação das receitas brutas por tipo de atividade, informações sobre empregados, caso haja, entre outros dados relevantes.
Passo 5 – Verifique e confirme as informações
Após preencher todas as informações solicitadas, é importante verificar se os dados estão corretos antes de confirmar a declaração.
Certifique-se de que não há erros de digitação ou omissões que possam comprometer a veracidade das informações prestadas.
Passo 6 – Emita o comprovante de entrega
Após confirmar e enviar a declaração anual do MEI, será gerado um comprovante de entrega.
Guarde esse comprovante devidamente, pois ele é a prova de que você realizou a declaração dentro do prazo estabelecido.
Considerações
É importante ressaltar que a declaração anual do MEI é obrigatória, mesmo que não tenha havido faturamento no período.
Nesse caso, basta informar o valor zerado no campo correspondente ao faturamento bruto.
Além disso, é fundamental manter os registros e documentos contábeis organizados, pois eles poderão ser solicitados em caso de fiscalização.
Manter a documentação em ordem é uma prática importante para o MEI, garantindo a regularidade e transparência de suas atividades empresariais.
Lembre-se também de realizar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que corresponde aos impostos e contribuições devidos pelo MEI.
O não pagamento ou o atraso no pagamento do DAS pode acarretar multas e juros, além de impedir o acesso a benefícios previdenciários e a emissão de certidões negativas.
É importante destacar que a declaração anual do MEI não se confunde com a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O MEI está dispensado da entrega da declaração de IRPF, pois a sua tributação é simplificada e já está inclusa no pagamento do DAS.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na realização da declaração anual do MEI, é recomendável buscar o suporte de um contador ou de um profissional especializado na área.
Esses profissionais podem orientar e auxiliar na correta elaboração da declaração, garantindo o cumprimento das obrigações legais.
Vale ressaltar que a declaração anual do MEI é uma obrigação importante, pois comprova a regularidade fiscal do microempreendedor.
Além disso, a falta de entrega ou a entrega com informações incorretas ou omitidas pode gerar problemas futuros, como a aplicação de penalidades pela Receita Federal.
Portanto, é fundamental que o MEI esteja atento aos prazos e cumpra corretamente a declaração anual. Essa é uma forma de manter a empresa em conformidade com a legislação e evitar transtornos futuros.
Em resumo, a declaração anual do MEI é um procedimento obrigatório que deve ser realizado até o dia 31 de maio de cada ano.
Através do Portal do Empreendedor, o MEI pode acessar o formulário da DASN-SIMEI e preencher as informações referentes ao faturamento anual.
É importante seguir o passo a passo mencionado acima, conferir os dados informados e emitir o comprovante de entrega.
Para auxiliar nesse processo, contar com a orientação de um contador é uma medida recomendável.
Portanto, esteja em dia com as obrigações como MEI e cumpra corretamente a declaração anual.
Dessa forma, você estará garantindo a regularidade do seu negócio, evitando problemas futuros e aproveitando todos os benefícios que o Microempreendedor Individual oferece.
