Siga o passo a passo
Introdução
De ante mão, o Encerramento do registro do MEI é um procedimento importante para encerrar formalmente as atividades da empresa.
Enfim, caso o empreendedor decida encerrar o negócio como MEI, é necessário seguir algumas etapas para realizar a baixa de forma correta. Acompanhe o passo a passo a seguir:
1 – Acesse o Portal do Empreendedor
Então, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, que é o sistema oficial do Governo para realizar a baixa do MEI.
Então, você pode acessar o portal por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br.
2 – Localize a opção de baixa do MEI
Assim, no Portal do Empreendedor, procure pela opção de baixa do MEI.
Geralmente, ela está localizada na página inicial ou em um menu específico para serviços relacionados ao MEI.
3 – Preencha as informações solicitadas
Portanto, para o encerramento do registro do MEI, ao acessar a opção de baixa, você será direcionado para um formulário eletrônico. Nesse formulário, será necessário preencher algumas informações pessoais e empresariais, como CPF, CNPJ, motivo do encerramento, data de encerramento das atividades, entre outros dados relevantes.
Enfim, certifique-se de fornecer todas as informações de forma correta e completa.
4 – Informe as obrigações em dia
No momento da baixa, você deverá informar se todas as obrigações tributárias e fiscais estão em dia.
Desse modo, caso haja pendências, será necessário regularizá-las antes de prosseguir com a baixa do MEI.
5 – Realize a entrega da Declaração Anual
Definitivamente, antes de concluir o processo de baixa, é importante que você tenha entregado todas as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referentes aos anos em que foi MEI.
Porém, caso ainda não tenha entregado alguma declaração, é necessário fazê-lo antes de prosseguir com a baixa.
6 – Gere o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) de pagamento
Após preencher todas as informações solicitadas no formulário, o sistema irá gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) referente aos meses restantes até a data de encerramento informada.
Portanto, esse DAS corresponde aos impostos que ainda precisam ser pagos até a baixa do MEI.
Por fim, verifique e realize o pagamento do DAS dentro do prazo estabelecido.
7 – Conclua o processo de baixa
Após realizar todas as etapas anteriores, você estará próximo de concluir o processo de baixa do MEI.
Então, revise todas as informações fornecidas, verifique se está tudo correto e confirme a solicitação de baixa.
Então, o sistema irá gerar um comprovante de solicitação de baixa, que você poderá imprimir e guardar como comprovante.
8 – Atualize as obrigações acessórias
Portanto, após a conclusão da baixa do MEI, é importante atualizar as obrigações acessórias, como a entrega da última Declaração Anual e a regularização de pendências fiscais. Então, verifique se todas as obrigações estão em dia e, caso necessário, faça as devidas regularizações.
9 – Encerre todas as atividades relacionadas
Dessa forma, após concluir o processo de baixa do MEI, é necessário encerrar todas as atividades relacionadas ao negócio.
Portanto, isso inclui cancelar contratos de fornecedores, comunicar clientes sobre o encerramento, encerrar contas bancárias e realizar quaisquer outras ações necessárias para encerrar completamente as operações da empresa.
10 – Informe os órgãos competentes
Afinal, além do procedimento de baixa no Portal do Empreendedor, é importante informar outros órgãos competentes sobre o encerramento do MEI.
Por vezes, inclui a Receita Federal, a prefeitura municipal e quaisquer outros órgãos que possam ter exigências específicas para a baixa do MEI.
11 – Cancele a inscrição estadual
Antes de tudo, caso você possua inscrição estadual, é necessário realizar o cancelamento junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Todavia, verifique os procedimentos específicos de cancelamento da inscrição estadual e siga as orientações para encerrá-la adequadamente.
12 – Mantenha a documentação organizada
Contudo, durante todo o processo de baixa do MEI, é importante manter a documentação organizada e guardada de forma segura.
Da mesma forma, inclui cópias dos comprovantes de baixa, declarações anuais, recibos de pagamento, entre outros documentos relacionados à atividade do MEI.
Nesse sentido, manter essa documentação em ordem pode ser útil caso haja necessidade de consultá-la posteriormente.
Considerações
Portanto, concluir o encerramento do registro do MEI é um passo importante para encerrar de forma correta as atividades da empresa.
Assim, ao seguir o passo a passo mencionado acima, você estará cumprindo as etapas necessárias para efetuar a baixa do MEI de maneira adequada e em conformidade com as exigências legais.
Finalmente, lembre-se de que cada situação pode ter particularidades específicas, portanto, é sempre recomendável buscar orientação de um contador especializado ou dos órgãos competentes para esclarecer dúvidas e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
Enfim, encerrar o registro do MEI de forma adequada é fundamental para evitar problemas futuros e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Dessa forma, você estará encerrando suas atividades como MEI de maneira regular e poderá focar em novos projetos e oportunidades empreendedoras.
Por último, espero que este passo a passo tenha sido útil e que você consiga realizar a baixa do MEI de forma tranquila e sem complicações.
