Siga o passo a passo
O Microempreendedor Individual (MEI) possui a facilidade de poder exercer diversas atividades econômicas de forma simplificada e com tributação diferenciada.
No entanto, em algumas situações, o MEI pode precisar mudar a atividade econômica cadastrada, seja para ampliar seu negócio, explorar novas oportunidades ou se adaptar a demandas do mercado.
A mudança de atividade econômica do MEI pode ser realizada de forma ágil e descomplicada, seguindo alguns passos essenciais.
Neste artigo, iremos orientá-lo sobre como efetuar essa mudança.
Confira o passo a passo a seguir
Passo 1 – Avalie a viabilidade da mudança
Antes de iniciar o processo de mudança de atividade econômica, é importante avaliar a viabilidade dessa alteração para o seu negócio.
Verifique se a nova atividade está alinhada com suas competências, recursos disponíveis e demanda de mercado.
Por fim, faça uma análise criteriosa para garantir que a mudança seja positiva para o seu empreendimento.
Passo 2 – Verifique a compatibilidade da nova atividade com o MEI
Uma etapa crucial é verificar se a nova atividade econômica desejada está permitida para o MEI.
Dessa forma, consulte a lista de atividades econômicas permitidas pelo MEI, disponível no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal.
Certifique-se de que a nova atividade se enquadra nas condições estabelecidas para o MEI.
Passo 3 – Acesse o Portal do Empreendedor
Para efetuar a mudança de atividade econômica, acesse o Portal do Empreendedor por meio do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Então, esse é o site oficial do MEI e oferece todas as informações e serviços necessários para o microempreendedor.
Passo 4 – Faça a alteração da atividade econômica
Dentro do Portal do Empreendedor, procure pela opção de “Alteração de Dados Cadastrais” ou “Alteração de Atividade”.
Agora, Clique nessa opção para iniciar o processo de mudança.
Passo 5 – Preencha as informações solicitadas
Na página de alteração de atividade econômica, preencha as informações solicitadas corretamente. Informe os dados referentes à sua atual atividade econômica e, em seguida, informe os dados referentes à nova atividade que deseja cadastrar.
Passo 6 – Atualize outros dados, se necessário
Caso a mudança de atividade econômica esteja acompanhada de outras alterações, como mudança de endereço, razão social, entre outros, aproveite o momento para atualizar essas informações também.
Finalmente, Garanta que todos os dados cadastrais estejam corretos e atualizados.
Passo 7 – Confirme a alteração
Após preencher todas as informações solicitadas, revise os dados informados e confirme a alteração.
É importante conferir se as informações estão corretas antes de finalizar o processo.
Passo 8 – Observe a atualização no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
Após a confirmação da alteração, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será atualizado com a nova atividade econômica cadastrada.
Enfim, você poderá realizar o download do novo CC sobre o MEI, que já estará atualizado com a sua nova atividade.
Passo 9 – Verifique a necessidade de outras providências
Dependendo da natureza da sua nova atividade econômica, é possível que sejam exigidas outras providências, como obtenção de licenças, alvarás ou autorizações específicas.
Portanto, certifique-se de estar em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares para o exercício da sua atividade.
Passo 10 – Atualize suas obrigações fiscais e tributárias
Após a mudança de atividade econômica, é importante atualizar suas obrigações fiscais e tributárias.
Verifique se houve alguma alteração na forma de recolhimento dos tributos, como a mudança de alíquota ou a necessidade de aderir a um regime tributário diferente.
Consulte um contador para auxiliá-lo nesse processo.
Passo 11 – Informe-se sobre a adequação da nova atividade ao MEI
Após a mudança de atividade econômica, é importante ficar atento às adequações necessárias ao MEI.
Verifique se a nova atividade está dentro do limite de faturamento anual permitido para o MEI, que atualmente é de até R$ 81 mil.
Caso a sua nova atividade ultrapasse esse limite, será necessário migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Passo 12 – Mantenha-se atualizado
Após efetuar a mudança de atividade econômica, mantenha-se atualizado sobre as obrigações e responsabilidades do seu novo enquadramento empresarial. A
companhe as mudanças nas legislações fiscais, tributárias e trabalhistas que possam impactar o seu negócio. Busque sempre a orientação de um contador para garantir o cumprimento das obrigações legais.
É importante ressaltar que a mudança de atividade econômica do MEI pode ter consequências em relação ao enquadramento tributário e às obrigações fiscais e trabalhistas.
Portanto, é essencial ter atenção e buscar o suporte de um profissional qualificado para orientá-lo durante esse processo.
Em suma, a mudança de atividade econômica do MEI pode ser realizada de forma simples e rápida por meio do Portal do Empreendedor.
Avalie a viabilidade da mudança, verifique a compatibilidade da nova atividade com o MEI, acesse o Portal, faça a alteração das informações, confirme os dados e atualize suas obrigações fiscais e tributárias.
Mantenha-se informado sobre as responsabilidades do novo enquadramento e busque o apoio de um contador para garantir a conformidade legal do seu negócio.
