Siga o passo a passo
Quando um Microempreendedor Individual (MEI) expande seus negócios e seu faturamento ultrapassa o limite estabelecido para essa categoria, ele pode considerar migrar para a categoria de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Essa transição permite ao empreendedor usufruir de benefícios e possibilidades de crescimento.
Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para migrar de MEI para ME ou EPP por meio do Portal do Empreendedor.
Acompanhe as orientações a seguir
1 – Busque o auxílio de um contador
A migração de MEI para ME ou EPP envolve questões contábeis e fiscais mais complexas. Por isso, é altamente recomendável buscar o auxílio de um contador especializado.
Um profissional da área contábil poderá orientar você durante todo o processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que você esteja em conformidade com as obrigações legais.
2 – Avalie o faturamento anual
Assim, antes de iniciar o processo de migração, é fundamental avaliar se o faturamento anual do seu negócio ultrapassou o limite estabelecido para o MEI.
Para se enquadrar como ME, o faturamento deve ser superior a R$ 81 mil e, para a categoria de EPP, o faturamento deve ser de até R$ 4,8 milhões.
Certifique-se de que sua empresa atende a esse requisito.
3 – Acesse o Portal do Empreendedor
Para iniciar o processo de migração, acesse o Portal do Empreendedor por meio do site oficial.
Faça login utilizando seu CPF e senha.
4 – Selecione a opção de “Solicitação de desenquadramento”
No menu do Portal do Empreendedor, procure pela opção de “Solicitação de desenquadramento”.
Essa é a etapa em que você informará o motivo da solicitação e o enquadramento desejado, ou seja, se é para ME ou EPP.
5 – Preencha os dados solicitados
Nesta etapa, preencha os dados solicitados referentes à migração de categoria.
Informe se você pretende migrar para ME ou EPP e forneça todas as informações necessárias para dar continuidade ao processo.
6 – Envie os documentos comprobatórios
Durante o processo de migração, podem ser solicitados documentos que comprovem a alteração do seu faturamento ou qualquer outra informação relevante.
Geralmente, são exigidos o faturamento dos últimos 12 meses, extratos bancários, contratos de prestação de serviços, entre outros.
Enfim, esteja preparado para anexar esses documentos ao pedido de migração.
7 – Aguarde a análise e a aprovação
Após o envio da solicitação e dos documentos, aguarde a análise e a aprovação do pedido de migração.
Esse processo pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da demanda e da organização responsável pela análise.
8 – Faça a atualização cadastral
Caso a migração seja aprovada, é necessário fazer a atualização cadastral da sua empresa.
Acesse novamente o Portal do Empreendedor e atualize as informações referentes à sua nova categoria, como o faturamento esperado, a descrição da atividade, entre outros dados solicitados.
9 – Verifique as obrigações e benefícios da nova categoria
Assim, a migrar de MEI para ME ou EPP, é importante estar ciente das obrigações e benefícios da nova categoria.
As responsabilidades tributárias, obrigações trabalhistas, contábeis e demais aspectos podem variar de acordo com a categoria escolhida.
Dessa forma, é fundamental que você verifique quais são as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas específicas da categoria de ME ou EPP, a fim de se preparar adequadamente para cumpri-las.
Cada categoria tem suas próprias regras e exigências legais, portanto, é essencial compreender as obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais, o pagamento de impostos e contribuições, bem como a correta apuração e recolhimento dos tributos devidos.
Além disso, as obrigações trabalhistas podem incluir o cumprimento das leis trabalhistas, a contratação e gestão de funcionários, o pagamento de salários e benefícios, entre outras responsabilidades.
No que se refere às obrigações contábeis, é importante manter uma organização adequada dos registros financeiros, a fim de cumprir com as exigências legais e apresentar as informações contábeis corretamente.
10 – Informe os órgãos competentes
Após a migração para a categoria de ME ou EPP, é importante informar os órgãos competentes sobre essa alteração.
Entre em contato com a Receita Federal, a Prefeitura do seu município e demais órgãos envolvidos para atualizar seus registros e garantir que todas as obrigações estejam sendo cumpridas adequadamente.
11 – Atualize as licenças e alvarás
Então, cerifique se é necessário atualizar as licenças e alvarás da sua empresa após a migração. Dependendo das atividades exercidas e da legislação local, pode ser necessário renovar ou obter novas licenças e alvarás de funcionamento.
Por fim, consulte a Prefeitura do seu município para obter todas as informações necessárias.
12 – Fique atento às obrigações futuras
Finalmente, ao migrar de MEI para ME ou EPP, é essencial estar ciente das obrigações futuras. Além das obrigações fiscais e tributárias, como o pagamento de impostos e contribuições, você também terá responsabilidades trabalhistas, como a contratação e a gestão de funcionários, caso seja necessário.
Esteja preparado para cumprir essas obrigações e mantenha-se atualizado sobre as regulamentações que afetam sua categoria.
Considerações
Portanto, o passo a passo deste artigo orienta você na migração de MEI para ME ou EPP através do Portal do Empreendedor. Assim, você efetua a transição de maneira eficaz e conforme as legislações vigentes.
Primeiramente, verifique se o seu faturamento superou o limite para MEI. Em seguida, consulte um contador para orientação. Por fim, atualize-se constantemente sobre as responsabilidades da nova categoria.
Enfim, realizando a migração corretamente, você se posiciona para encarar novos desafios e capitalizar nas oportunidades de expansão do seu negócio.
