1 – Introdução
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma modalidade de contrato em que as partes estabelecem um período específico para a sua duração.
Ainda mais, nesse tipo de contrato, o término da relação de trabalho ocorre automaticamente ao final do prazo estipulado, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativas para a rescisão.
2 – Vantagens do contrato de trabalho por prazo determinado
2.1 – Flexibilidade
Assim, também, o contrato de trabalho por prazo determinado oferece flexibilidade tanto para o empregador quanto para o empregado.
Dessa forma, O empregador pode contratar funcionários para atender a demandas temporárias ou sazonais, enquanto o empregado pode adquirir experiência em diferentes áreas de atuação e ter uma maior rotatividade no mercado de trabalho.
2.2 – Planejamento
A princípio, com um prazo estabelecido, as partes envolvidas podem planejar melhor suas atividades e recursos durante o período de vigência do Contrato.
Por isso, permite que o empregador ajuste sua equipe de acordo com as demandas do negócio, evitando contratações desnecessárias após o término do contrato.
2.3 – Benefícios proporcionais
Durante o período de vigência do contrato, igualmente, o empregado tem direito aos benefícios trabalhistas proporcionais, como férias proporcionais, 13º salário proporcional e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na rescisão.
3 – Desvantagens do contrato de trabalho por prazo determinado
3.1 – Insegurança
Princípio, para o empregado, a principal desvantagem do contrato de trabalho por prazo determinado é a incerteza em relação à continuidade do emprego. Afinal, após o término do contrato, o empregado pode enfrentar dificuldades em encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho.
3.2 – Menor estabilidade
Igualmente, comparado ao contrato por prazo indeterminado, o contrato de trabalho por prazo determinado oferece menos estabilidade ao empregado, uma vez que a relação de trabalho é encerrada automaticamente ao final do prazo estipulado, sem necessidade de justificativa.
4 – Obrigações fiscais e trabalhistas
As obrigações fiscais e trabalhistas do contrato de trabalho por prazo determinado são semelhantes às do contrato por prazo indeterminado.
Entretanto, é importante considerar alguns aspectos específicos:
4.1 – Registro do contrato
O empregador deve registrar o contrato no eSocial, dessa forma, informando a data de início e término do contrato.
4.2 – Emissão de documentos fiscais
Antes de mais nada, o empregador deve emitir corretamente os documentos fiscais relacionados aos pagamentos efetuados ao empregado, como a folha de pagamento, o recibo de salário, o comprovante de férias e o recibo de 13º salário.
4.3 – Pagamento de benefícios
Assim, durante a vigência do contrato, o empregado tem direito aos benefícios proporcionais, como férias proporcionais e 13º salário proporcional, que devem ser pagos pelo empregador.
4.4 – Rescisão contratual
Da mesma forma, ao término do contrato, seja por prazo determinado ou por conclusão da atividade para a qual foi contratado, o empregador deve proceder com a rescisão contratual, observando as obrigações trabalhistas pertinentes. Portanto, inclui o pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio (se houver previsão contratual ou se aplicável por lei), do mesmo modo, a liberação do FGTS com o respectivo pagamento da multa rescisória de 40%.
4.5 – Cumprimento das normas trabalhistas
Portanto, durante a vigência do Contrato de Trabalho, igualmente, tanto o empregador quanto o empregado devem respeitar as normas trabalhistas estabelecidas na legislação, como jornada de trabalho, pagamento de horas extras, concessão de intervalos obrigatórios, entre outros direitos e deveres.
5 – Conclusão
Por fim, isso, é importante ressaltar que as obrigações fiscais e trabalhistas podem variar de acordo com a legislação vigente, acordos coletivos de trabalho e outras normas específicas de cada categoria profissional.
Finalmente, é recomendado buscar orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento correto de todas as obrigações e direitos relacionados ao contrato de trabalho.
Em conclusão, além disso, é fundamental que empregadores e empregados estejam cientes dos direitos, bem como, dos deveres estabelecidos na legislação trabalhista, a fim de assegurar uma relação de trabalho saudável e em conformidade com a legislação vigente.
Veja também: Contrato de Trabalho Indeterminado
