Conheça suas Vantagens e Desvantagens

1 – Introdução

A princípio, o contrato de trabalho temporário é uma modalidade de contrato em que o empregador contrata um funcionário por um período determinado, com o objetivo de suprir uma necessidade temporária de mão de obra.
Lei nº 6.019/74.

DAS VANTAGENS

2 – Vantagens do Contrato de Trabalho Temporário

Flexibilidade: O contrato de trabalho temporário oferece flexibilidade tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Assim, o empregador pode contratar funcionários para atender demandas sazonais, picos de produção, substituição de pessoal em licença ou afastamento, entre outros casos em que a necessidade é temporária.
Dessa forma, para o trabalhador, essa modalidade de contrato pode oferecer oportunidades de emprego em curto prazo.

Experiência profissional: Este contrato de trabalho pode proporcionar ao trabalhador a oportunidade de adquirir experiência em diferentes áreas e empresas, enriquecendo seu currículo e ampliando suas habilidades.

Possibilidade de efetivação: Em alguns casos, o contrato temporário pode ser uma porta de entrada para uma efetivação na empresa.
Portanto, caso o empregador identifique um bom desempenho e necessidade contínua de trabalho, assim, pode oferecer a oportunidade de um contrato por prazo indeterminado.

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DAS DESVANTAGENS

3 – Desvantagens do Contrato de Trabalho Temporário

Instabilidade: Portanto, o trabalhador temporário está sujeito à incerteza em relação à continuidade do emprego, uma vez que o contrato tem uma duração preestabelecida.
Ao final do contrato, o trabalhador pode enfrentar dificuldades em encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho.

Direitos trabalhistas reduzidos:  Do mesmo modo, o trabalhador temporário tem direitos trabalhistas reduzidos em comparação aos trabalhadores, igualmente, com contrato por prazo indeterminado.
Por exemplo, o tempo de serviço não conta para estabilidade, sem aviso prévio na rescisão e sem multa de 40% do FGTS.

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DEMAIS OBRIGAÇÕES

4 – Obrigações Fiscais e Trabalhistas

Portanto, no contrato de trabalho temporário, as empresas e a ETT têm obrigações específicas. Primeiramente, o empregador deve registrar o contrato no eSocial. Além disso, a ETT é responsável por contratar, pagar salários, fornecer EPIs e cumprir encargos fiscais.

Da mesma forma, o trabalhador temporário tem direitos trabalhistas proporcionais. Afinal, o MTE fiscaliza e controla o cumprimento das obrigações. Assim, é fundamental o cumprimento das leis e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Quanto à duração do contrato, este tem limite máximo de 180 dias, prorrogável por mais 90 dias em casos excepcionais. Por fim, o trabalhador não pode ser recontratado pela mesma empresa para a mesma atividade por 90 dias.

Para garantir a segurança e saúde, empregador e ETT devem fornecer EPIs, realizar exames médicos e seguir normas.

Em conclusão, as obrigações fiscais e trabalhistas variam conforme a legislação e acordos coletivos. Empresas e trabalhadores devem conhecer seus direitos e deveres, buscando orientação jurídica para proteção trabalhista.

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