Imposto de Renda

Entenda o conceito sobre o Imposto de Renda (IR)

É o tributo mais conhecido pelos brasileiros. Se já ouviu falar sobre “em dia com o Fisco”, provavelmente, sabe que trata-se do Imposto de Renda.

O IR é cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e empresas. No caso, é cobrado o valor de todas as despesas, tanto de pessoa física (IRPF) quanto de pessoa jurídica (IRPJ), de acordo com os rendimentos declarados.

Sendo assim, todos os cidadão que obtiverem renda maior pagam maior alíquota do que os que recebem renda menor. Dos gastos a serem declarados estão: salários, investimentos e aluguéis.

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Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Existem alguns critérios para definição de quem deve ou não declarar o IR. É importante ressaltar que o primeiro passo é verificar o valor dos rendimentos que você obteve no ano anterior.

Caso os seus rendimentos estejam dentro das regras do Governo Federal, será necessário declarar. Do contrário, não é obrigatório realizar a declaração.

Deve declarar apenas:

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023;

Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023.

Os tipos de declaração de IR

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Perguntas frequentes!

Sobre os riscos

Caso não realize a declaração de Imposto de Renda, tanto pessoa física quanto jurídica estão sujeitas à multa de 1% ao mês, sendo, no mínimo, R$165,74 e, no máximo, 20% do valor devido.

A situação pode piorar para um processo por crime de sonegação fiscal, com pena de 2 a 5 anos. No caso da pessoa física, o CPF pode ser suspenso.

Vale a pena declarar mesmo para quem não é obrigatório?

Se você não se enquadra em nenhum dos quadros de obrigatoriedade mencionados acima, não é necessário declarar. Mas vale ressaltar que, mesmo sem estar obrigado a declarar, existem vantagens para quem o faz, como por exemplo: a emissão de um comprovante para empréstimos e financiamentos

O prazo para a entrega do IR é 31 de Maio

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