Entenda o que é necessário informar
Primeiramente, manter a regularidade do Microempreendedor Individual exige o cumprimento de uma importante obrigação fiscal: a declaração anual do MEI. Igualmente, na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), você precisa informar diversos dados sobre a atividade empresarial e os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior.
Deste modo, neste artigo, apresentaremos o passo a passo e as informações que você deve incluir na declaração anual do MEI, permitindo que você mantenha suas obrigações fiscais em dia.
1: Acesse o Portal do Empreendedor
Para iniciar o processo de declaração anual do MEI, acesse o Portal do Empreendedor. Portanto, essa plataforma online disponibilizada pela Receita Federal é o canal oficial para realizar as obrigações fiscais do MEI. Tenha em mãos seu número de CNPJ e a senha de acesso ao portal.
2: Faça o login
No Portal do Empreendedor, clique na opção “Já sou MEI” e faça o login utilizando seu número de CNPJ e senha. Dessa forma, caso não possua uma senha, é possível criar uma no próprio portal, seguindo as orientações fornecidas.
3: Acesse a área do MEI
Após o login, você será direcionado para a área personalizada do MEI no Portal do Empreendedor. Essa área contém informações e serviços específicos para o MEI.
4: Localize a opção de declaração anual
Dentro da área do MEI, procure pela opção de declaração anual ou DASN-SIMEI. Essa opção geralmente está disponível na página principal ou em um menu específico relacionado às obrigações fiscais do MEI.
5: Informe os dados solicitados
Ao selecionar a opção de declaração anual, você será direcionado para uma página em que deverá informar os dados solicitados. Entre as informações a serem fornecidas estão:
Dados pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento e informações de contato.
Dados empresariais: CNPJ, nome fantasia e endereço comercial.
6: Informe o faturamento do ano anterior
Na declaração anual do MEI, é necessário informar o faturamento bruto do ano anterior. O faturamento deve ser declarado separadamente para as vendas de mercadorias e para a prestação de serviços.
Então, é importante fornecer os valores corretos e detalhados, evitando erros ou omissões.
7: Verifique as informações e revise os dados
Após preencher todas as informações solicitadas, verifique cuidadosamente os dados fornecidos.
Certifique-se de que estão corretos e completos.
Caso necessário, faça as correções antes de prosseguir.
8: Confirme e emita o comprovante de entrega
Após verificarmos e revisarmos todas as informações, você deve confirmar a declaração e emitir o comprovante de entrega da declaração anual.
Esse comprovante é importante para comprovar que você realizou a declaração dentro do prazo estabelecido e para demonstrar a regularidade fiscal do MEI.
Por fim, certifique-se de salvar e imprimir o comprovante para seus registros.
Lembramos que a declaração anual do MEI, por meio da DASN-SIMEI, deve ser realizada até o dia 31 de maio de cada ano.
Cumprir esse prazo é essencial para evitar multas e problemas com a Receita Federal.
Além das informações mencionadas anteriormente, é importante manter seus registros contábeis e financeiros organizados ao longo do ano.
Assim, isso facilitará o processo de preenchimento correto da declaração anual e ajudará a garantir a precisão das informações fornecidas.
Por fim, reforçamos que, caso você tenha dúvidas sobre quais informações devem ser incluídas na declaração anual do MEI ou enfrente dificuldades no preenchimento, recomendamos buscar orientação junto a um contador ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela Receita Federal.
Em síntese, esses profissionais e órgãos estão preparados para fornecer as informações e orientações necessárias para o correto cumprimento dessa obrigação fiscal.
Observações
Dessa forma, a declaração anual do MEI é uma obrigação fiscal importante para manter a regularidade do Microempreendedor Individual.
Então, ao seguir o passo a passo mencionado e fornecer as informações corretas sobre os dados pessoais, empresariais e o faturamento do ano anterior, você estará cumprindo suas obrigações fiscais como MEI.
Por fim, Lembre-se da importância de preencher corretamente a declaração, cumprir o prazo estabelecido e manter registros organizados ao longo do ano.
Assim, você estará em dia com suas responsabilidades fiscais e poderá aproveitar os benefícios e facilidades oferecidos pelo MEI.
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