1 – Entenda como funciona em cada município
A princípio, uma das dúvidas comuns entre os Microempreendedores Individuais (MEI) é se é necessário obter um alvará de funcionamento para exercer suas atividades.
Dessa forma, a resposta é que isso pode variar de acordo com o município em que a empresa está registrada.
Entretanto, alguns municípios exigem para o MEI, alvará de funcionamento, enquanto outros dispensam essa obrigatoriedade.
Portanto, neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona a questão do alvará de funcionamento para o MEI e apresentar um passo a passo para verificar a necessidade ou não desse documento em seu município.
2 – Entenda o que é o alvará de funcionamento
Portanto, o alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura do município onde a empresa está registrada.
Assim, esse documento autoriza o funcionamento do estabelecimento comercial, atestando que ele está de acordo com as normas municipais, sanitárias e de segurança.
Então, o alvará pode variar de acordo com o tipo de atividade exercida, o porte da empresa e as exigências específicas de cada município.
3 – Verifique a legislação do seu município
De antemão, o primeiro passo para saber se o MEI precisa do alvará de funcionamento é verificar a legislação específica do seu município.
Porém, cada prefeitura tem suas próprias normas e exigências para a obtenção do alvará.
Por fim, acesse o site da prefeitura ou entre em contato com o órgão responsável para obter as informações atualizadas sobre o procedimento de obtenção do alvará de funcionamento para o MEI.
3.1 – Consulte o Portal do Empreendedor
Por isso, o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, também pode ser uma fonte de informações sobre a necessidade do alvará de funcionamento para o MEI.
Agora, acesse o site do Portal do Empreendedor e busque pela legislação referente ao seu município.
Enfim, verifique se há alguma exigência específica e se o alvará é obrigatório para o MEI – Alvará de Funcionamento na sua localidade.
3.2 – Procure informações no SEBRAE
Da mesma forma, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é uma instituição que oferece suporte e orientações aos empreendedores.
Então, consulte o site do SEBRAE e busque pelas informações relacionadas ao MEI alvará de funcionamento para o seu município.
O SEBRAE possui materiais e consultorias especializadas que podem esclarecer suas dúvidas e auxiliar no processo de obtenção do Alvará de Funcionamento para o MEI, caso necessário.
3.3 – Entre em contato com a prefeitura
Em primeiro lugar, caso as informações obtidas até o momento não sejam suficientes, entre em contato diretamente com a prefeitura do seu município.
Assim, procure o órgão responsável pelos alvarás de funcionamento e solicite as orientações necessárias para o MEI.
Por fim, explique sua situação e esclareça suas dúvidas sobre a obrigatoriedade ou não do alvará de funcionamento.
3.4 – Cumpra as exigências, se necessário
Caso seja confirmada a necessidade do alvará de funcionamento para o MEI em seu município, é importante cumprir todas as exigências estabelecidas.
Para isso, siga as orientações fornecidas pela prefeitura e providencie os documentos e informações necessários.
Normalmente, será preciso preencher um formulário de solicitação, apresentar cópias de documentos como RG, CPF, comprovante de residência, além de eventuais documentos específicos exigidos pelo município.
5 – Realize o pagamento das taxas
Por vezes, em alguns casos, a obtenção do alvará de funcionamento pode envolver o pagamento de taxas ou emolumentos.
Então, verifique junto à prefeitura as taxas aplicáveis e a forma de pagamento.
A princípio, essas taxas são calculadas com base no tipo de atividade e no porte da empresa.
Portanto, esteja atento aos prazos e valores para evitar atrasos e multas.
5 – Aguarde a análise e a emissão do alvará
Logo após a entrega da documentação e o pagamento das taxas, aguarde a análise do pedido pela prefeitura.
Então, o prazo para emissão do alvará pode variar de acordo com o município, mas é importante estar atento às informações fornecidas pelo órgão responsável.
Portanto, em caso de dúvidas ou demora excessiva, entre em contato novamente com a prefeitura para obter informações sobre o andamento do processo.
6 – Mantenha o alvará de funcionamento atualizado
Por fim, após obter o alvará de funcionamento, lembre-se de mantê-lo sempre atualizado.
Em algumas situações, pode ser necessário renovar o alvará periodicamente ou informar à prefeitura sobre eventuais mudanças na empresa, como alteração de endereço ou ampliação das atividades.
Por isto, esteja atento às obrigações e prazos estabelecidos pelo órgão responsável e mantenha a documentação em dia.
7 – Considerações
Em síntese, a necessidade do alvará de funcionamento para o MEI varia de acordo com o município.
Por isso, é fundamental consultar a legislação local, buscar informações atualizadas no Portal do Empreendedor, no SEBRAE e entrar em contato direto com a prefeitura para esclarecer todas as dúvidas.
Assim, caso seja necessário obter o alvará, siga o passo a passo indicado pelo órgão responsável, cumprindo as exigências e prazos estabelecidos.
Por fim, lembre-se de que o alvará de funcionamento é um documento importante para comprovar a regularidade da empresa e garantir o cumprimento das normas municipais.
Por fim, manter-se em conformidade com as obrigações é fundamental para o bom funcionamento do seu negócio e evitar problemas futuros.
